Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024
Conforme estabelece a Constituição Federal, a regra para ingresso a cargos efetivos e empregos permanentes na administração direta e indireta é através de concurso público. Sobre essa obrigatoriedade, assinale a alterna…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024
José, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de servidores efetivos desse mesmo órgão por ato administrativo de investidura em cargo efetivo sem prév…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024
A Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Fraudópolis enfrentou um problema de baixa eficiência na gestão de recursos destinados aos programas de saúde preventiva. Durante uma auditoria interna, foi identificado que…
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
Conforme Estatuto da Controladoria Geral do Município – Lei nº 1.608/2015, a carreira na Controladoria-Geral do Município é formada pelo cargo de auditor fiscal e terá lotação na Controladoria-Geral do Município. O ingr…
ResolverCebraspe· ANAC· 2024
O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluí…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I. Ser brasileiro. II. Ter idade mínima de 16 anos. II…
ResolverInstituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é
ResolverFGV· MPE GO· 2024
O Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência, autorizando a utilização de suas próprias tecnologias assistivas e adaptações adicionais, se assim preferir, e definiu critérios de aprova…
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
O setor de pessoal de um determinado órgão público do Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso público para provimento em cargo público efetivo de nível superior, mediante aplicação de provas avaliadas na…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa que apresenta uma etapa que é obrigatória em qualquer concurso público realizado no município de Sa…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2024
Análise as assertivas e marque a alternativa INCORRETA¸ conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
ResolverCebraspe· ICMBIO· 2024
A entrevista é uma técnica de seleção que assegura precisão e objetividade nas avaliações de processos seletivos.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O concurso e o processo seletivo público terão valida…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O candidato aprovado em cadastro de reserva adquirirá o direito subjetivo à nomeação caso sua posição passe a se enquadrar nas vagas imediatas previstas no edital devido à desistência de candidatos nomeados classificado…
Julgar o itemFADESP· Pref Capanema (PA)· 2024
A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na administração municipal não poderão ser realizados antes de deco…
ResolverSelecon· Pref Sapezal· 2024
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Adustina· 2024
A Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, estebelece na Seção III, art. 12, que o concurso público terá…
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, mor…
ResolverFundatec· Pref Paraí (RS)· 2024
Segundo o Plano de Carreira de Paraí, o servidor aprovado em concurso público iniciará o trabalho na classe:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024
Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchiment…
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