Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConcurso públicoCebraspe 2024
ANAC
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras. O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.