Conceito, classificação e controle administrativo

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Com base no conceito e nas características do Controle Administrativo conforme o princípio do autocontrole ou autotutela, analise as proposições abaixo: I. O controle administrativo é um dever da Administração e esta te…

CETAP· SEMAS PA· 2023

A Constituição Federal garante à sociedade que atue no controle da Administração Pública quanto à regularidade de seus atos e impeça aqueles que lhe sejam nocivos. O cidadão tem legitimidade, por exemplo, para denunciar…

Instituto ACCESS· Pref Passos· 2023

Na Administração Pública, o mecanismo de controle do desempenho dos dirigentes se dá como

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Quanto ao controle legislativo e judicial da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. I O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o asp…

Cebraspe· ANTT· 2023

Os atos administrativos estão sujeitos à revisão judicial e às competências constitucionais conferidas ao Ministério Público.

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle prévio da Administração Pública:

Quadrix· CRT ES· 2023

O controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O primeiro cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o segundo cabe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Cebraspe· CG DF· 2023

Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parlamentares que representavam a região prejudicada procuraram o governad…

IBFC· HU Brasil· 2023

Na Administração Pública há órgãos que tratam direta ou indiretamente do controle sobre instituições públicas. Sobre esses órgãos, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Ações corretivas e avaliação de desempenho são tarefas típicas da função controle.

Cebraspe· ANTT· 2023

O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à administração pública rever os próprios atos apenas quando são inoportunos.

Cebraspe· MME· 2023

A abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.

Cebraspe· AGER MT· 2023

Assinale a opção correta no que diz respeito à revisão de atos administrativos e aos controles vigentes no âmbito da administração pública.

Cebraspe· AGU· 2023

No que se refere à gestão, à organização, ao processo decisório e ao controle social das agências reguladoras, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Na administração pública, a implantação de uma ouvidoria pra receber denúncias, reclamações, elogios e solicitações de informações é considerada um mecanismo de controle

Consulplan· MPE MG· 2023

Quando se trata da ideia de controle da administração pública é comum tipificá-la a partir da diferença entre controle externo e controle interno. Esta tipificação parte de uma diferenciação das formas de controle sobre…

IBADE· Fundação Faceli· 2023

É um conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas. Seu mecanismo tem duas características importantes: promover transparência, responsabilida…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Determinada secretaria municipal criou uma entidade da administração pública indireta. O controle finalístico das atividades da administração indireta pela administração direta diz respeito ao princípio da

Cebraspe· INPI· 2023

O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato.

Cebraspe· ANTT· 2023

No exercício de suas funções, a administração pública sujeita-se a controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.