Questões de Direito Constitucional
Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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Questões de Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
CETRO· IMBEL· 2004
Assinale a alternativa correta:
ResolverFCC· TRT 5· 2003
Conforme a Constituição Federal, compete ao Senado Federal
ResolverESAF· SEFAZ MS· 2001
Incumbe ao Senado Federal:
ResolverESAF· SEFAZ MS· 2001
Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:
ResolverCEFOR· CAM DEP· 2000
Assinale a alternativa CORRETA.
ResolverESAF· PGFN· 1998
A autorização de "operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios", compete ao (à):
Resolver
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