Câmara municipal e vereadores

Selecon· PMLRV MT· 2022

De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:

Fundatec· CM Capão da Canoa· 2022

O presidente da comissão é substituído pelo respectivo secretário ou pelo terceiro membro da comissão, ou ainda pelo suplente e, na sua ausência, ele deverá ser substituído:

Legalle· IPREC· 2022

Acerca das condições de elegibilidade, assinale a alternativa que apresenta a idade mínima para um vereador ser elegível.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Castro· 2022

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato o Vereador: I. Quando decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos constitucionalmente. II. Que deixar de comparecer, em cada período legislativo, à ter…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

As normas municipais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local não limitam o número de comissões, mas determinem, em regra, o número de comissões permanentes. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vere…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arroio do Padre· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

De acordo com Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os Vereadores possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e seus votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado do Paraná. II. Nã…

Vunesp· ALESP· 2022

De acordo com a Resolução no 925/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a atribuição de controlar e executar as atividades de suporte técnico diretamente relacionadas ao processo legislativo é

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Conforme disposto na lei orgânica do município de Mandaguaçu/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A câmara terá comissão permanentes, sendo vedada a criação de comissões temporárias. II. Não fu…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes 1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores. 2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara. 3. Serão convocadas exclusi…

Legalle· CM Canguçu· 2022

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, em sede dentro do perímetro urb…

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

Cabe à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a sanção do prefeito:

Fundatec· Pref Candelária· 2022

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Candelária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Vereadores gozam de inviolabilidade às suas opiniões, palavras e votos, no…

Fundatec· Pref Viamão· 2022

Segundo a Lei Orgânica de Viamão, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-se-á no dia _____ para dar posse aos Vereadores, Prefeito e V…

Legalle· CM Canguçu· 2022

A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara. Ausentes os Secretários, o Presidente convidará qualquer Vereador para assumir a vaga na Secretaria da Mesa. Na hora determinada para o início da Sessão, verificada a a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Considerando-se o previsto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre a Comissão Representativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Presidência da Comissão Representati…

Unifil· CM Tamarana· 2022

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

A Câmara Municipal terá comissões permanentes e _____, constituídas na forma e com atribuições nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:

LJ Assessoria· CM Raposa· 2022

Analise as assertivas e responda. I – Presidente e Vice-Presidente. II – 1º Secretário. 6 III –2º Secretário. IV – 3° Secretário. O regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, define que a Mesa é o órgão de di…