Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
FUNCERN· CM Natal· 2023
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas em
ResolverEDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023
Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) Os Vereadores perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Câmara anterior, no último ano da legislatura, antes das eleições. ( )…
ResolverConsulplan· CM PA· 2023
Nos termos do seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Pouso Alegre tem sua sede na Avenida São Francisco, nº 320, dispondo, ainda, sobre importantes institutos relativos ao Poder Legislativo do município. Nos termo…
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
ResolverSelecon· Pref Nova Mutum· 2023
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum- MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atrib…
ResolverLegalle· CM Pelotas· 2023
São Comissões Permanentes: I. Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ. II. Comissão de Orçamento e Finanças - COF. III. Comissão de Direitos e Prerrogativas - CDP. Está(ão) CORRETA(S)
ResolverVunesp· CM Marília· 2023
Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023
De acordo com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, redigir e transcrever as Atas das Reuniões Secretas é competência do:
ResolverFundatec· COMUSA· 2023
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, quantos vereadores a Câmara Municipal possui?
ResolverVunesp· CM Taubaté· 2023
Considere que Flávia é vereadora do Município de Taubaté e, para tratar de interesses particulares, deseja l icenciar-se por quarenta e cinco dias. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Municí…
ResolverVunesp· Pref Jundiaí· 2023
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o vereador que deixar de residir em Jundiaí para estabelecer-se em outro município já existente deve:
ResolverEDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, salvo nos casos de votação secreta previstos nessa lei, as Sessões da Câmara serão _____ e o voto será aberto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho ac…
ResolverConsulplan· Pref Guarapari· 2023
Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem-estar e a organização social de uma cidade. A Câmara Municipal possui três funções básicas. A primeira função é a legislat…
ResolverAPRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023
Segundo a Lei Orgânica de Herval D´Oeste, é CORRETO afirmar, no que compete a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, ficou fixado em _____ o número de Vereadores que integrarão a Câmara de Vereadores do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ResolverSelecon· SAAE Nova Mutum· 2023
De acordo com o Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT), compete privativamente à Câmara Municipal exercer, dentre outras, a atribuição de:
ResolverInstituto ACCESS· CM Salto· 2023
Segundo a Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Salto, em seu artigo 6º, a Câmara Municipal é composta por
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos simult…
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