Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoAPRENDER.COM 2015
Pref Treze Tílias
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da mudança de concepção trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar que: I. Rompe com a visão autoritária, clientelista e a fragmentação das políticas voltadas à infância. II. Traz a insurreição de organismos de defesa e proteção dos interesses difusos e individuais para casos omissos e transgressões por parte das autoridades públicas. III. Define a municipalização como uma das diretrizes da política de atendimento. IV. É um instrumento de cidadania, como produto de luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas estouvadas com as condições e os direitos das crianças e adolescentes mais empobrecidos. De acordo com as respostas, assinale a opção correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.