Questões de Legislação Penal Especial · APRENDER.COM
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAPRENDER.COM 2019
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Questão de Legislação Penal Especial
No ano de 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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- Maranatha Assessoria 2026Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.