AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2016· Pref Luzerna

No que tange às peculiaridades da formulação e tramitação dos orçamentos, analise as afirmativas abaixo: ( )- Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, e os o…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2016· SIMAE SC

Quanto aos conceitos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, complete as lacunas abaixo corretamente: I. : compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidad…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· Pref Joaçaba

Conforme Art.32 da Lei Complementar nº 211/11, o servidor que completar 25 anos de serviço público ao calculado sobre o salário-base.

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2016· Pref Luzerna

Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município de Luzerna aplicará anualmente nunca menos que a porcentagem mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, nunca menos de:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2016· Pref Luzerna

Analise as afirmativas abaixo quanto ao planejamento orçamentário nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalando a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· SIMAE SC

Em decorrência da crise econômica atual, gerando queda de arrecadação, devem os Municípios ter atenção aos limites com gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas…

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2016· Pref Luzerna

Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município de Luzerna aplicará anualmente nunca menos que a porcentagem mínima na manutenção e desenvolvimento

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2016· SIMAE SC

Quanto aos créditos adicionais, de acordo com a Lei n. 4320/64, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2015· Pref Treze Tílias

financeira e orçamentária do município, analise as seguintes afirmações: I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, q…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2015· SIMAE SC

Também conhecida como Lei da Transparência, acrescentou dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out…

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2015· SIMAE SC

É um instrumento de que dispõe a Administração Pública para buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as me…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2015· SIMAE SC

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar (Art. 63 da Lei 4.320/64)…

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2015· SIMAE SC

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de cont…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2015· SIMAE SC

De competência exclusiva do Poder Executivo, deve ser elaborada em observância às orientações dadas na LDO e destacar os recursos do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos de todas as unidades gestora…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2015· SIMAE SC

O § Primeiro do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), diz que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores corren…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2015· SIMAE SC

No que tange à transparência, controle e fiscalização prevista na Lei Complementar n. 101/2000, analise as afirmativas abaixo: ( )- As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2015· SIMAE SC

É um serviço que possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e f…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2015· SIMAE SC

Segundo a Lei 4.320/64, em seu art. 53, a receita orçamentária passa por 4 fases, a fase de Lançamento é:

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2015· SIMAE SC

A Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 5º diz que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2015· SIMAE SC

Um dos principais princípios que regem as empresas privadas e administrações públicas é o da Continuidade, que pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos com…