AFO e Direito FinanceiroReserva de contingênciaAPRENDER.COM 2015
SIMAE SC
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 5º diz que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º; II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: Assinale a alternativa correta que apresenta a forma de utilização da reserva de contingência:
Mais questões de Reserva de contingência
- FCC 2026O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam um sistema integrado de planejamento e gestão fiscal responsável, contemp…
- Instituto Verbena 2026O Município de Senador Canedo está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Para fins hipotéticos, considere que a Receita Corrente Líquida (RCL) esti…
- Quadrix 2026A reserva de contingência, prevista na Lei Complementar nº 101/2000, terá a sua forma de utilização e o seu montante, calculado com base na receita corrente líquida, estabelecidos…
- FCC 2026A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) contempla disposições voltadas à ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios cap…
- COGEPS UNIOESTE 2026A Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), possui características específicas quanto à sua natureza e forma de utilização no orçamento público. Sobre ess…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

