AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2015· SIMAE SC

A LIQUIDAÇÃO é o segundo estágio da despesa. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Lei 4320/64, Art. 63 § 1º). É condição…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2015· SIMAE SC

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas abaixo: I. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mens…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2015· SIMAE SC

É uma reserva orçamentária para determinado gasto. Cria para o Estado uma obrigação de pagamento, mas que não é uma obrigação de natureza contábil. A obrigação criada não é absoluta, não é eficaz, não é líquida e certa.…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2013· Pref Luzerna

O Art. 43 da Lei nº 4.320/1964 de 17 de março de 1964, prevê que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justi…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2013· Pref Luzerna

A execução do PPA que registra a execução do Plano Plurianual, pertence ao grupo:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· Pref Luzerna

Segundo o Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES e DESPESAS DE CAPITAL, é correto afirmar que as Despesas de Capital são:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· Pref Luzerna

A Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providê…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2013· Pref Luzerna

É o principal sistema da administração orçamentária e financeira da União, por oferecer suporte aos órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública, além de informações de todos os órgãos da Administração Dire…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2013· Pref Luzerna

O Paragrafo 4º do Art. 9º da Lei nº 101/2000 – LRF, prevê que até o final dos meses de , e , o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissã…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2013· Pref Luzerna

Segundo o Art. 62. da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· Pref Luzerna

Encargos Diversos, classificamos como sendo:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2013· Pref Luzerna

Um dos princípios da contabilidade é o da Continuidade, na Administração Pública, este princípio fica evidente através da elaboração de instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· Pref Luzerna

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2013· Pref Luzerna

Conforme o Artigo 36 da Lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. É correto afirmar que os Restos a Paga…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2013· Pref Luzerna

Os estágios de PREVISÃO, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO e de RECOLHIMENTO estão diretamente ligados a:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· Pref Luzerna

A Lei 4.320/1964, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu artigo…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2013· Pref Luzerna

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2013· Pref Luzerna

Auxílios para Obras Públicas, classificamos como sendo: