AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentáriasAPRENDER.COM 2016
Pref Luzerna
Questão de AFO e Direito Financeiro
No que tange às peculiaridades da formulação e tramitação dos orçamentos, analise as afirmativas abaixo: ( )- Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, e os orçamentos anuais. ( )- É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples. ( )- A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas, e houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. ( )- Para a adequação do limite de gasto de pessoal, fixado em lei para os entes públicos, deverão ser adotadas as seguintes medidas: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; exoneração dos servidores estáveis. Considerando V como Verdadeira e F como Falsa, a sequência que corresponde às afirmativas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

