Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2016· SIMAE SC

De acordo com a Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de at…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· CM Joaçaba

No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· Pref Luzerna

A vacância do cargo ou emprego público decorrerá de, exceto:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· CM Joaçaba

Nos termos da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação: I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a seguranç…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Pref Luzerna

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas abaixo assinalando a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2016· CM Joaçaba

No que concerne ao Decreto nº 7.892/2013, sobre o Sistema de Registro de Preço, analise as afirmativas abaixo: I. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, no…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2016· Pref Luzerna

Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo: I. Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, pela qual prescinde da apreciação dos elementos subjetivos (dolo ou culpa). II. A r…

Direito AdministrativoPregão· 2016· Pref Luzerna

Nos termos da Lei 10.520/02 qual a modalidade de licitação que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns?

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· Pref Treze Tílias

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Treze Tílias, analise: I. O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando, a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da eletivida…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2016· SIMAE SC

Quanto às ligações temporárias e definitivas de água e esgoto, nos termos do Decreto n. 1.874/1998 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo: I. Caberá exclusivamente ao proprietário do imóvel requerer ao SIMAE a…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· SIMAE SC

Nos termos da LC n. horizontais de uma referência para outra, correspondem aos vencimentos da referência anterior acrescida de qual porcentagem?

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· SIMAE SC

Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período de três anos e some…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2016· SIMAE SC

Para efeitos da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. II. Pareceres, perícias e avaliaç…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· SIMAE SC

Complete o seguinte dispositivo, nos termos da Lei de Licitações: “Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a e licitações sucessivas aq…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2016· SIMAE SC

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 12 (doze) dias de Licença como Prêmio, co…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· SIMAE SC

Conforme o Estatuto Municipais de Joaçaba, analise as seguintes afirmações sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família: I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compan…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Luzerna

No processamento de licitação, na modalidade de tomada de preços, uma empresa licitante, que não tinha representante na sessão que analisou os documentos de habilitação, pretende ingressar com recurso em virtude da habi…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· SIMAE SC

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, analise as seguintes afirmações sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família: I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doe…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Pref Luzerna

Segundo a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e le…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2016· Pref Luzerna

Sobre o Registro de Preço, de acordo com a Lei 8.666/93, complete o seguinte dispositivo legal: “Os preços registrados serão publicados para orientação da Administração, na imprensa oficial.”