Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Luzerna

Complete o seguinte dispositivo da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de para a apresentação de…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2016· SIMAE SC

Com relação a cobrança das tarifas da leitura de água, quando não for possível medir o volume consumido, por avaria do hidrômetro ou por outros motivos que APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO JHL Nº 01/2016 – ADVOGADO - SIM…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· SIMAE SC

Quanto às previsões contidas na LC 123/2006 referentes às licitações pública, assinale a afirmativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· SIMAE SC

quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes qual prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimad…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· SIMAE SC

Conforme a Lei 8.666/93, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas, aquelas feitas em regime de adiantamento, de valor não superio…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· SIMAE SC

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba, sobre o inquérito no processo disciplinar analise as seguintes afirmações: I. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a acusação do servidor, com a espec…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Pref Luzerna

Os casos de dispensa de licitação estão previstos na Lei n. 8666/93. Sobre o tema analise as afirmativas abaixo: É dispensável a licitação: ( )- Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urg…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· Pref Joaçaba

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa do Municipio, exceto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· Pref Treze Tílias

Com fulcro na Lei Complementar 40/2011, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, correlacione as colunas, no tocante as formas de provimento no cargo público: 01. Recondução. 02. Promoção. 03. Readaptação. 04. Reversão. 05. Reintegração. ( )- É a inves…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos ao servidor é proibido: I. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; II. atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares; III.…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2015· Pref Treze Tílias

Complete a frase, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal: “Até após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao seu sucessor e para publicação imediata, relatório da situaç…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro na Lei nº 8.666/93, com ênfase no Art.6º é correto afirmar quanto as definições, exceto:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2015· Pref Treze Tílias

De acordo com a Carta Magna do pais, aos agentes públicos, responsáveis por atos lesivos à moralidade administrativa, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 37, § 4º, algumas sanções, dentre elas, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· SIMAE SC

No tocante as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei 8.666/93, analise as seguintes afirmações: I. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprov…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2015· SIMAE SC

Indique como é denominada a variação do valor contratual em razão de índice pré-estabelecido pela Administração no edital da licitação pública, servindo a recompor o preço contratado diante da variação normal e previsív…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2015· Pref Treze Tílias

Sobre o vencimento e a remuneração dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos, complete a alternativa: “As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a da remuneraç…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, correlacione as colunas, no tocante as formas de provimento no cargo público: 01. Recondução. 02. Promoção. 03. Readaptação. 04. Reversão. 05. Reintegração. ( )- É a inves…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, correlacione as colunas, no tocante as formas de provimento no cargo público: 01. Recondução. 02. Promoção. 03. Readaptação. 04. Reversão. 05. Reintegração. ( )- É a inves…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2015· Pref Treze Tílias

Destaca-se como sendo um dos princípios básicos da administração pública no qual tem por excelência informar a Administração Pública, visando aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados, buscando otimizar os resul…