Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoAPRENDER.COM 2016
Pref Luzerna
Questão de Direito Administrativo
APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO - LUZERNA – SC – Pág: 1 – 31/01/2016
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo: I. Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, pela qual prescinde da apreciação dos elementos subjetivos (dolo ou culpa). II. A responsabilidade do funcionário é subjetiva, devendo ser comprovada a ocorrência de dolo ou culpa. III. Aplica-se a regra da responsabilidade, nos termos da Constituição Federal, às pessoas jurídicas de direito público e às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviços públicos. IV. A omissão do poder público enseja a aplicação da teoria da culpa do serviço público. São corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

