Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2016
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Constitucional
Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Qual alternativa é apresenta somente informações verdadeiras?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
