Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2017· Pref Bandeirante SC

“Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante – SC, artigo 157, o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2017· Pref Anchieta (SC)

Não é um símbolo da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2017· CM S Miguel do Oeste

São características dos direitos sociais, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2017· Pref B Bonita (SC)

Analise segundo o disposto na Lei Orgânica de Barra Bonita - SC; Título V da Ordem Econômica e Social; Capítulo I: I - O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberda…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2017· Pref Descanso

“Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.” O trecho acima f…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2017· Pref Anchieta (SC)

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2017· CM São José do Cedro

Considerando os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· CM S Miguel do Oeste

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste – SC, em seu art. 1°: O município de SÃO MIGUEL DO OESTE, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo co…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2017· Pref B Bonita (SC)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios de, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2017· CM Descanso

As convocações extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, somente possível no período de recesso ou após as sessões ordinárias, far-se-á: I – pelo Prefeito, quando este a entender necessária. II – pelo President…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· Pref Descanso

Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina: (__) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos mem…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2017· Pref Descanso

Leia com atenção: O Poder Executivo é exercido pelo , com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliados pelos Secretários Municipais. Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, assinale a alternativa que com…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2017· CM S Miguel do Oeste

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2017· CM S Miguel do Oeste

O Brasil é uma república federativa regida pelo sistema presidencialista, sendo os três poderes da União constituídos por:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2017· Pref Anchieta (SC)

Não constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Descanso

O capítulo III de nossa Constituição Federal trata de tópicos relacionados à Educação, Cultura e Desporto. Em sua Seção I, dedicada unicamente aos temas da educação, a constituição defende alguns princípios que deverão…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2017· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político – administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2017· Pref D Cerqueira

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato do Vereador, na forma da lei federal: I – O gentílico catarinense; II – O pleno exercício dos direitos políti…

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Descanso

Leia com atenção: I – Erradicação do analfabetismo; II – Promoção humanística do País. Sobre os itens acima: