Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aperfeiçoou alguns pontos da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas para tornar a iniciativa mais ampl…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· SEMAE SJ Cedro

O Artigo 100, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro diz que: "É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do m…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Guarujá do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

Durante as eleições municipais, um servidor público federal efetivo da área da saúde foi eleito para o cargo de Vereador em seu município. Após a posse, ele manifestou o desejo de continuar exercendo suas funções como s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Princesa

A seguridade social, conforme o artigo 194 da Constituição, deve ser organizada com base em determinados objetivos, que orientam sua implementação pelo Poder Público. Esses objetivos garantem a proteção à saúde, previdê…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Guarujá do Sul

Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Itapiranga (SC)

A crítica ao absolutismo e aos privilégios estamentais levou, na França, à produção de documentos que redefiniram a relação entre indivíduos e poder político. Entre esses textos, um em especial sintetizou princípios que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

Em um contexto de escassez de recursos públicos, uma prefeitura alega insuficiência orçamentária para expandir o número de creches, resultando em uma longa fila de espera para crianças de 0 a 3 anos. Diversas famílias,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Palma Sola

O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas , poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Com…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a educação é um direito de todos, estabelecendo a participação de alguns atores, tais como o Estado (I), a família (II) e a sociedade (III). A educação de todos visa o pl…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em quanto tempo os servidores nomeados em virtude de concurso público serão estáveis?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Descanso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remunerações, vantagens, adicionais ou proventos de aposentadoria pagos em desa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Belmonte (SC)

Com base na Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre os direitos dos servidores municipais: I.O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidad…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)

No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Itapiranga/SC. " é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscri…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Descanso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remunerações, vantagens, adicionais ou proventos de aposentadoria pagos em desa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Pref Bandeirante SC

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, com funções políticas, executivas e administrativas, o Poder Executivo é exercido: