Uma creche municipal recusou matrícula… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025

Pref Guarujá do Sul

Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:

AÉ legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.BViola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.CPode ser justificada por critérios de orçamento.DÉ válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.