Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direito Constitucional
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Itapiranga/SC. " é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro." Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.