Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra: 8
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.