Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), constitui o procedimento padrão para o controle de atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada li…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A vistoria ambiental é um procedimento técnico fundamental para a verificação de conformidade legal e o levantamento de informações em campo. A metodologia para sua realização deve seguir um rito que garanta a objetivid…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A legislação ambiental prevê que o órgão competente, por meio de decisão motivada, pode modificar as condicionantes e as medidas de controle de uma licença. Essa prerrogativa é fundamental para a gestão adaptativa do li…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou a competência comum dos entes federativos em matéria ambiental, estabelecendo as atribuições e os pré-requisitos para a atuação dos municípios na fiscalização e no licenciamen…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A análise de impactos ambientais em um estudo técnico envolve a descrição detalhada de cada impacto previsto, sua relação com as atividades do projeto e sua classificação segundo um conjunto de atributos. Essa classific…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A avaliação de impactos ambientais (AIA) utiliza uma série de critérios técnicos para classificar e valorar as alterações ambientais previstas. Essa abordagem estruturada busca conferir objetividade e rastreabilidade ao…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar significativa…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

O Decreto nº 6.514/2008 detalha os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais. Dentre as sanções, o embargo de obra, atividade ou área é um instrumento cautelar de grande importân…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

Na Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), a análise dos efeitos de um empreendimento sobre o meio ambiente é realizada por meio da classificação de cada impacto segundo um conjunto de atributos técnicos. Esses atributo…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental é um processo contínuo que se inicia com a instalação do projeto e visa verificar seu desempenho ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o órgão licenciado…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Durante o transporte de entulhos e resíduos urbanos, alguns cuidados são indispensáveis para evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. João, contratado para transportar restos de obras em uma carreta, foi ori…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A imagem apresentada evidencia um incêndio florestal acompanhado da emissão de gases como CO2, CH4 e N2O para a atmosfera. Tais eventos, cada vez mais frequentes em diversas regiões do planeta, não apenas resultam da aç…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Em 2025, autoridades brasileiras, em articulação com parceiros internacionais, realizaram uma operação de grande escala no rio Madeira que resultou na destruição de mais de 270 dragas utilizadas para garimpo ilegal. Con…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao órgão consultivo e del…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O ano de 2024 apresentou evidências alarmantes dos impactos que as mudanças climáticas trarão. O Brasil enfrentou uma enchente histórica na região Sul, que afetou diretamente 2,1 milhões de pessoas, e uma seca de propor…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) é um instrumento financeiro, instituído por lei municipal, que permite a captação e gestão de recursos públicos e privados para financiar projetos, programas e ações ENGENHEIRO…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é um dos documentos técnicos previstos na legislação para instruir processos de licenciamento ambiental. Sua finalidade é apresentar informações sobre um projeto e suas interações c…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Para garantir eficiência e segurança no descarte de resíduos sólidos urbanos, deve-se respeitar as normas de separação e encaminhar os materiais aos locais corretos. Nesse processo, a separação de resíduos recicláveis d…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A atuação de profissionais da área ambiental frequentemente envolve a realização de vistorias em campo e a subsequente elaboração de documentos técnicos para subsidiar processos de licenciamento, fiscalização ou judicia…