Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2025
CONDER (SC)
Questão de Direito Ambiental
A atuação de profissionais da área ambiental frequentemente envolve a realização de vistorias em campo e a subsequente elaboração de documentos técnicos para subsidiar processos de licenciamento, fiscalização ou judiciais. A natureza, o escopo e a finalidade de cada documento são distintos e seguem metodologias específicas para garantir sua validade e precisão técnica. Considerando a elaboração de relatórios, laudos e pareceres, analise as afirmativas a seguir: I.O Relatório de Vistoria Ambiental é um documento de caráter essencialmente descritivo e factual, cujo objetivo principal é registrar de forma objetiva e imparcial as observações, medições e evidências coletadas em campo, devendo abster-se de emitir juízos de valor ou conclusões técnicas aprofundadas. II.O Laudo Técnico Ambiental, diferentemente de um Analista Técnico I - 1 simples relatório de vistoria, apresenta uma conclusão técnica fundamentada sobre uma questão específica, baseada na análise e interpretação dos fatos ou dados levantados, sendo elaborado por um profissional com competência legal para tal. III.O Parecer Técnico é o instrumento utilizado exclusivamente em processos judiciais, no qual o profissional, atuando como perito nomeado pelo juiz, descreve a metodologia da vistoria e aponta os responsáveis pela inconformidade ambiental, sendo este o documento que define a sanção a ser aplicada. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
