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Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoADM&TEC 2023

CM Frei Miguelinho

Questão de Direito Tributário

Analise as informações a seguir: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituindo ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. O Sistema Tributário Nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de cinco espécies de tributos, a saber, Impostos, Taxas, Contribuições de melhoria, Contribuições especiais (parafiscais) e Empréstimos compulsórios. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.