Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2018· Pref Aracati

Aos contratos administrativos deve-se aplicar, naquilo que compatível, os princípios gerais de teoria dos contratos. Entre esses princípios, há o princípio da obrigatoriedade da convenção, também conhecido como pacta su…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· Pref Aracati

De acordo com a Lei nº 8.666/93, há 5 (cinco) modalidades de licitação. Marque a alternativa que define corretamente a modalidade Tomada de Preços.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2018· Pref Aracati

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, especialmente quanto à intervenção supressiva, consubstanciada na desapropriação, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· Pref Aracati

Assinale a alternativa que contempla o contrato administrativo no qual a Administração Pública delega ao particular a prestação de serviços públicos, assumindo o dever de realizar os investimentos de infraestrutura em t…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2018· Pref Aracati

O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2018· Pref Aracati

A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa que contém somente entidades da Administração Indireta.

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2018· Pref Aracati

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· Pref Aracati

A respeito de Licitação, marque a opção correta, considerando a Lei nº 8.666/1993 e a atualização para os valores das modalidades para contratação trazida pelo Decreto nº 9.412/2018.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· Pref Aracati

Assinale a alternativa que contempla princípio dos contratos administrativos pelo qual impõe-se ao contratado o dever de comunicar, tempestivamente, à Administração Pública a paralisação de obra em caso de greve da cate…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Pref Aracati

A respeito da estrutura da Administração Pública, entes, órgão e Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· Pref Aracati

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o Pregão como modalidade de licitação, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Marque a alternativa que descreve corretamente os meios de div…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· Pref Aracati

De acordo com o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, os valores para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços foram atualizados. Marque a alternativa que contém o valor correto para compras e serviç…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2018· Pref Aracati

O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2018· Pref Aracati

Qual instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares?

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2018· Pref Aracati

“[...] é uma posição jurídica, utilizada como instrumento de organização da estrutura administrativa, criada e disciplinada por lei, sujeita a regime jurídico de direito público peculiar, caracterizado por mutabilidade…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2018· Pref Aracati

O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração de Plano Diretor é obrigatória para cidades:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2018· Pref Aracati

O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no art. 3º, orienta que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Em relação ao assunto, julgue as afirmativas a s…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2018· Pref Aracati

Mobilidade é um dos grandes desafios contemporâneos para se alcançar em cidades mais sustentáveis. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a con…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· Pref Aracati

O Caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princíp…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· Pref Aracati

Sobre a Lei nº 8.666/93, a qual estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.