Sobre o abuso de poder no direito admin… (ACEP 2018)

Questões de Direito Administrativo · ACEP

Direito AdministrativoAbuso de poderACEP 2018

Pref Aracati

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

AO abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.BOcorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.COcorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.DO excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.

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