Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Luiz Alves

A Prefeitura deseja conceder o uso de um terreno público para uma associação esportiva. Esse uso depende de concessão formal porque o bem público é caracterizado pela: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2024· Pref Luiz Alves

Em uma investigação sobre uso indevido de verbas públicas, o procurador observa que um servidor beneficiou-se diretamente de recursos que deveria administrar. Esse ato configura: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Luiz Alves

A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre itens ab…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Em um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é possível quando: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref Luiz Alves

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública. Uma dessa cláusulas é:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o ato deveria ser anulado, pois foi praticado sem observar os requisit…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Luiz Alves

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, abrangendo normas de governança, eficiência, transparência e sustentab…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Luiz Alves

Em um sistema eficaz de controle de estoque, é fundamental monitorar a entrada e a saída de produtos para garantir que a operação da empresa seja mantida de maneira eficiente. Analise as afirmações a seguir sobre as prá…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais correspon…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Luiz Alves

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, considere as afirmações: I.Ao Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, compete prestar dentro de trinta dias, sob pena de responsabilid…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Luiz Alves

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Esta Lei se aplica à: I.Compra, inclusive por encomenda. II.Locação. III.Prestação de serviço…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Luiz Alves

Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferidas pela administração pública durante o processo licitatório. Dentre…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref Luiz Alves

Os contratos estabelecidos com a Administração Pública possuem especificidades. Um dos componentes corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de cláusula exorbi…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Luiz Alves

O objetivo dos atos administrativos é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa corresponde…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Luiz Alves

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Assinale a alternativa correspondent…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2024· Pref Luiz Alves

Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os documentos exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber com…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· Pref Luiz Alves

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de organizações que prestam serviços públicos, ligados à administração direta. Assinale a alternativa correspondente a um tipo de organização que é instituídas…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· Pref Luiz Alves

Paulo, um contribuinte, sofreu prejuízos devido a uma atuação irregular de um fiscal. Ele deseja pleitear indenização. O fundamento para responsabilizar o Estado é o princípio da:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2014· FAMAI

São tipos de licitação definidos nos incisos do §1º do art. 45 da Lei nº 8.666/1993: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, a partir dos tipos de licitações correlacione as colunas a segui…