Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2024· Pref Luiz Alves

O procurador recebe uma denúncia de uso irregular de verba pública em uma obra municipal. O meio judicial adequado para que cidadãos possam contestar esse ato lesivo é a:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2024· Pref Luiz Alves

É CORRETO afirmar que o prazo para o responsável apresentar defesa ou requerer perícia de contraprova após a notificação do resultado da análise fiscal, é de:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que deve ser assegurado no procedimento? Assinale a alte…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref Luiz Alves

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, membros, q…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2024· Pref Luiz Alves

Em um recurso administrativo, o contribuinte Paulo contesta uma cobrança e recorre ao Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsto no Decreto Municipal nº 251/2022. O papel do Conselho, nesse caso, é:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Luiz Alves

Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento convocatório que trata de um documento escrito, que…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Itajaí

No contexto da administração pública brasileira, o modelo de descentralização administrativa é amplamente utilizado para garantir maior eficiência na prestação de serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto Naci…

Direito AdministrativoControle interno· 2024· Pref Luiz Alves

A Controladoria-Geral da União (CGU) exerce papel fundamental no sistema de controle interno do governo federal brasileiro. Entre as atribuições da CGU estão as ações de auditoria, fiscalização e prevenção de irregulari…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· Pref Luiz Alves

A respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo. I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Administração Direta que tem como principal objetivo a prestação de ser…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Os atos administrativos podem ser classificados de formas distintas. Assinale a alternativa correta, correspondente ao tipo de ato caracterizado pela manifestação de vontade ser de mais de um órgão, com uma vontade prin…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Luiz Alves

Os elementos são requisitos que servem de base para os atos administrativos e são importantes para definir e delimitar o ato, bem como sua validade. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternat…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma forma de invalidade que ocorre quando o contrato apresenta irregularidad…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Luiz Alves

O Tribunal de Contas do Município iniciou uma auditoria nas contas da Secretaria de Saúde para verificar a aplicação de recursos destinados à compra de equipamentos médicos. Durante o processo, o Tribunal analisa se os…

Direito AdministrativoControle interno· 2024· Pref Luiz Alves

O controle interno é o conjunto de procedimentos e práticas que visam garantir a conformidade com as normas e assegurar a eficácia das atividades na administração pública. Analise qual(is) do(s) item(ns) abaixo correspo…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· Pref Luiz Alves

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Luiz Alves

A Administração Pública no Brasil é composta por diferentes entidades e órgãos que desempenham funções diversas. Analise os itens abaixo sobre a Administração Direta, Indireta e Fundacional: I.A Administração Direta é c…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, que determina obrigações ou proibições, é conhecido como:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· Pref Luiz Alves

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforça a necessidade de observar o princípio da continuidade. Esse princíp…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de legalidade ou legitimidade, que podem ser sanáveis ou não, podendo se…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· Pref Luiz Alves

Os agentes públicos podem ser classificados de diversas formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente caracterizado por serem cidadãos que colaboram temporariamente com o Estado,…