Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que impede que a mesma pessoa desempenh…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Luiz Alves

Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos procedimentos…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref Luiz Alves

O contrato administrativo é um acordo celebrado entre a Administração Pública e particulares, visando à realização de um objeto de interesse público. Assinale a alternativa correspondente ao componente dos contratos que…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Luiz Alves

O procurador é consultado sobre a validade de uma decisão municipal que limitou o horário de funcionamento de bares para reduzir o índice de criminalidade. Essa medida está vinculada ao exercício do: Assinale a alternat…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Luiz Alves

Carlos é responsável pela verificação de documentos de uma empresa que deseja atuar em um ramo regulado pela Administração Pública. Esse controle prévio exercido pela Administração para garantir a adequação às normas le…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Os poderes da Administração Pública são ferramentas que o Estado utiliza para garantir e promover o interesse público. Assinale a alternativa correspondente ao poder da administração pública utilizado para expedir atos…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permite a participação de qualquer interessado que cumpra os requisitos é:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· Pref Luiz Alves

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com o objetivo de prevenir problemas durante a execução do contrato. De…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Luiz Alves

Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade com as funções dos órgãos públicos: I.Ativos: promovem a execução de decisões. II.Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento às autoridades ad…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que orienta a busca pelo melhor custo-benefício, é conhecido como: Assinal…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· Pref Luiz Alves

Em um processo de contratação pública, o Assistente Administrativo precisa seguir procedimentos específicos para aprovar a compra de um novo equipamento. Neste 5 caso, a decisão é pautada por normas rígidas e sem margem…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Luiz Alves

Um ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa correspondente ao elemento que é o meio pelo q…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Luiz Alves

A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e introduz novas regras para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anular o ato é fundamentada pela necessidade de: Assinale a alternativa…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· Pref Luiz Alves

A classificação dos serviços públicos é feita para atender às suas especificações e necessidades específicas. Assinale a alternativa correspondente a classificação dos serviços públicos que aponta que estes podem ser ad…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· Pref Luiz Alves

A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência 5 federativa, a exclusividade, a fruição, a remuneração, o objeto e a execução. Assinale a alternativa corresponde…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2024· Pref Luiz Alves

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das normas contratuais. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas admi…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Luiz Alves

Marque a alternativa correta. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, moderniza e unifica as normas de licitações públicas no Brasil. Entre as modalidades de licitação…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Luiz Alves

A Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para ampliação de um hospital público. Esse tipo de desapropriação, que visa um fim coletivo, é justificado por: Assinale a alternativa CORRETA: