A ocupação e o aproveitamento máximo do… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Administrativo · UNIRV

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorUNIRV 2022

Pref Rio Verde

A ocupação e o aproveitamento máximo do solo serão determinados por instrumentos normativos, mediante os quais se define a relação dos espaços vazios e dos espaços construídos. Dado o que disciplina o Plano Diretor, assinale a alternativa que NÃO configura um instrumento normativo arrolado pelo artigo 119 da lei:

A( ) Dimensionamento mínimo dos lotes.B( ) Coeficiente de aproveitamento básico oneroso, pelo qual se define o total de construção admitido por superfície de terreno, isento da aplicação da outorga onerosa do direito de construir.C( ) Índice de ocupação, pelo qual são estabelecidos os limites de ocupação do terreno, isto é, a relação entre a área ocupada pela projeção horizontal da construção e a área do lote.D( ) Índice de permeabilidade, pelo qual se define a parcela mínima de solo permeável do lote, destinada à infiltração de água com a função principal de realimentação do lençol freático.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.