Direito Administrativo

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Rio Verde

O Alvará de Construção é definido pelo Código de Obras do Município de Rio Verde como sendo um “documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização”. Sobre o Alvará de Constru…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o princípio da autotutela administrativa:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· Pref Rio Verde

Acerca das transgressões disciplinares e penalidades previstas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Rio Verde

Analise as assertivas a seguir de acordo com o que dispõe a Lei Municipal 5.564/2009: I – É prerrogativa do Procurador do Município requisitar, sempre que necessário, auxílio e colaboração das autoridades públicas para…

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2022· Pref Rio Verde

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.019/2018), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· Pref Rio Verde

Assinale a alternativa que não apresenta um regime de execução previsto na Lei 14.133 para obras e serviços de engenharia:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· Pref Rio Verde

No que tange ao regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· Pref Rio Verde

A desapropriação urbana, por utilidade pública, é regulamentada pelo Decreto-Lei n. 3.365/1941. Sobre esta norma, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Rio Verde

De acordo com o Código de Posturas do Município de Rio Verde-GO (Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998), os cemitérios do município: