Direito Tributário

Direito TributárioSubstituição tributária· 2024· Pref Mineiros

Em relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Mineiros

Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2024· Pref Mineiros

Assinale abaixo a modalidade de ação judicial do tipo “exacional”.

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref Mineiros

Um município promulgou uma lei complementar aumentando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 1º de dezembro de 2023, dentro dos patamares permitidos em lei. Uma empresa localizada nesse mu…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Mineiros

Em relação às limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue as assertivas de I a III abaixo, considerando-as como verdadeiras ou falsas, e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. Sem…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2024· Pref Mineiros

Com relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de préexecutividade em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref Mineiros

Marque abaixo a alternativa que não caracteriza renúncia de receita tributária.

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2024· Pref Mineiros

Em um determinado município, houve pavimentação da Rua “A” que até então era rua não pavimentada, só tinha cascalho e terra batida. O município seguiu todo o devido processo legal para estabelecer cobrança de contribuiç…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Mineiros

É a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recurso…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Mineiros

Observado o disposto na Lei nº 4.320 de 1964 e as suas alterações, no que diz respeito as Receitas e Despesas, julgue os abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, e, marque a opção CORRETA. I. Tributo é a receita derivada…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref Mineiros

Em relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Mineiros

Em sede de limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· CM SR do Araguaia

Não representa forma de extinção do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2019· CM SR do Araguaia

Assinale a alternativa em que constem apenas tributos de competência tributária municipal.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· CM SR do Araguaia

Fenômeno jurídico tributário que transforma uma obrigação tributária em crédito tributário:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2019· CM SR do Araguaia

Analise as assertivas de I a III, julgando-as como “verdadeiras” ou “falsas”, à luz do Direito Tributário Pátrio, e, em seguida, de conformidade com a análise, assinale a alternativa correta. I. A imunidade tributária r…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· CM SR do Araguaia

Em se tratando do fenômeno da tributação, advindo da relação jurídica tributária, assinale, abaixo, a alternativa que corresponda à correta ordem dos acontecimentos legais na dita relação, prevendo as situações de regul…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2019· CM SR do Araguaia

São, respectivamente, formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· CM SR do Araguaia

Cláudio atrasou a apresentação de sua declaração de imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil. A declaração foi apresentada fora do prazo estabelecido pela legislação pertinente. Posteriormente, três meses depo…