Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Mineiros

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Mineiros

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo: I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de…

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2024· Pref Mineiros

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a garantia dos recursos de acessibilidade de radiodifusão de sons e imagens, presentes no Art. 67 da Lei nº 13.146/2015. ( ) Tradutor e i…

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2024· Pref Mineiros

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é CORRETO afirmar que: