Questões de Direito Tributário · UNIFIMES

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaUNIFIMES 2019

CM SR do Araguaia

Questão de Direito Tributário

Analise as assertivas de I a III, julgando-as como “verdadeiras” ou “falsas”, à luz do Direito Tributário Pátrio, e, em seguida, de conformidade com a análise, assinale a alternativa correta. I. A imunidade tributária representa uma forma de ausência de competência tributária pela ausência de hipótese de incidência tributária; II. A imunidade tributária é uma forma de extinção do crédito tributário; III. Na imunidade tributária, assim como na isenção tributária, não há obrigação tributária a ser objeto de lançamento tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.