Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Mineiros

Sem prejuízo de deveres previstos normativamente, seja desempenhando suas funções presencial ou remotamente, são condutas esperadas do agente público federal, estadual e municipal: 1. Ter consciência de que o serviço pú…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Mineiros

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às fam…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Mineiros

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as se…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2024· Pref Mineiros

Em relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Mineiros

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Mineiros

A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, é considerada um grande marco na história dos surdos no Brasil. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2019· CM SR do Araguaia

Uma sentença judicial, prolatada pela Justiça Comum Estadual, em face de um município, e em favor de Carlos Silva Ponderão, em razão de inexecução contratual, teve os seus valores atualizados. Em seguida, o Presidente d…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2019· CM SR do Araguaia

Assinale a alternativa que não contém princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· CM SR do Araguaia

Segundo dados oficiais do último censo do IBGE, o município de Santa Rita do Araguaia-GO possui 7.916 habitantes. Com base nesse número de habitantes, o número máximo de vereadores para o município é de:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2019· CM SR do Araguaia

Segundo as condições gerais de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal, a idade mínima exigida para o cargo de prefeito é:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2019· CM SR do Araguaia

Sebastião, ex-militar da Aeronáutica, solicitou ao Comando ao qual serviu, informações e dados sobre o desempenho de suas funções como assistente de prontidão de equipes de caças (aviões supersônicos de combate), além d…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2019· CM SR do Araguaia

Marque a alternativa em que se trata de autoridade que não tem competência constitucional para interpor ação direta de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade perante o STF.

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2019· CM SR do Araguaia

Segundo as regras constitucionais sobre a repartição da receita tributária, é correto afirmar que: