AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2024· Pref Mineiros

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os municípios somente contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúde· 2024· Pref Mineiros

No contexto do financiamento no SUS, qual a relevância da Emenda Constitucional nº 29/2000 para o planejamento e execução orçamentária dos estados e municípios?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Mineiros

Um determinado município, durante o decorrer de um exercício financeiro, quando da expedição do segundo Relatório de Gestão Fiscal, apurou-se que as despesas públicas com pessoal estavam acima de 95% (noventa e cinco po…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· Pref Mineiros

Procedimento em que o Ordenador de Despesas de um município verifica se o objeto contratado pela Administração Pública está conforme o contratado, em termos de qualidade e quantidade, se a documentação do contratado exi…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2024· Pref Mineiros

Com relação ao Princípio da Anualidade é correto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· Pref Mineiros

Lei orçamentária, segundo a Constituição Federal, a qual tem vigência de 4 (quatro) anos e estabelece os planos e os projetos de governo dos Chefes de Executivo:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Mineiros

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, tem como objetivos o controle dos gastos públicos e a transparência na gestão fiscal. Apesar de não se encontrar transcrito de manei…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· Pref Mineiros

Um município pretende desapropriar um imóvel privado urbano. O Gestor Público responsável, juntamente com o seu setor de contabilidade, verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal de…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Mineiros

Um determinado Estado da Federação, tendo como fonte recursal dotação de receitas de capital, aumenta o capital de uma de suas empresas públicas da área agroindustrial, que investe em pesquisas e produção de sementes de…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2024· Pref Mineiros

Assinale abaixo a alternativa que apresenta somente eventos de despesa pública obrigatória de caráter continuado à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Mineiros

Considere os eventos na tabela abaixo e classifique-os como despesas públicas de capital ou despesas públicas correntes. A partir da correta classificação conforme o que se pede acima, marque abaixo a alternativa CORRET…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2024· IPREMIN

Com relação ao Princípio da Anualidade é correto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2024· Pref Mineiros

Representam tipos de operações financeiras na área de dívida pública (crédito público):

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· Pref Mineiros

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e t…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2019· CM SR do Araguaia

Ato administrativo, ligado à execução orçamentária e à execução financeira, praticado por um prefeito municipal, na qualidade de Ordenador de Despesas, que atenta contra os preceptivos legais da Lei de Responsabilidade…

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2019· CM SR do Araguaia

Um tribunal de justiça requisita ao chefe do Poder Executivo de um determinado município três pagamentos, em razão de sentenças transitadas em julgado, em desfavor do município, com os seguintes dados: I. Em favor de Jo…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2019· CM SR do Araguaia

Conforme estudiosos do setor público, a Receita Pública, pode ser compreendida como todo e qualquer recolhimento realizado aos cofres públicos, tanto na forma de valores monetários quanto na forma de bens que represente…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· CM SR do Araguaia

Para viabilizar e materializar as situações planejadas por um governo, em seu mandato de quatro anos, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orç…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· CM SR do Araguaia

O município “A” efetivou uma despesa com combustível para ser usado em suas viaturas oficiais. O município “B”, efetivou, em determinado mês, despesas com pagamento de auxílio-creche para seus servidores públicos. Sob a…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2019· CM SR do Araguaia

Os procedimentos de auditoria são mecanismos utilizados pelo auditor para obtenção de evidências ou provas de auditoria. Nos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar os seguintes procedimentos bás…