Em relação ao lançamento tributário, é… (UNIFIMES 2024)

Questões de Direito Tributário · UNIFIMES

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoUNIFIMES 2024

Pref Mineiros

Em relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

AO lançamento por declaração retira em parte a competência exclusiva do Fisco para praticá-lo.BO lançamento por homologação retira totalmente a competência do Fisco para praticá-lo.CEm nenhuma hipótese, o Fisco poderá praticar todos os atos inerentes ao lançamento por homologação.DO lançamento tributário confere à obrigação tributária certeza e liquidez do crédito tributário.EO lançamento tributário é ato declaratório de dívida inscrita como ativa e preparatório para a execução fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.