Prazo legal para exigibilidade do crédi… (UNIFIMES 2024)

Questões de Direito Tributário · UNIFIMES

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaUNIFIMES 2024

Pref Mineiros

Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:

ACinco anos de prazo decadencial, após o lançamento tributário.BCinco anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.CCinco anos de prazo prescricional, após a ocorrência do fato gerador.DDois anos de prazo decadencial, após a ocorrência do fato gerador.EDois anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.