Question

Com relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de préexecutividade em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

Accepted Answer

C) Em uma execução fiscal, o contribuinte poderá propor, como meio de defesa, embargos à execução nos próprios autos de execução fiscal.

Answer

A) Se recebida uma exceção de pré-executividade, para discutir matéria compatível e sem dilação probatória, relativamente à exclusão de sócio empresarial do polo passivo de uma execução fiscal, e, após julgada procedente a referida exceção de préexecutividade, o juiz poderá condenar a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Answer

B) Em uma execução fiscal, visando discutir eventual nulidade da certidão de dívida ativa, o contribuinte poderá propor exceção de pré-executividade nos próprios autos de execução fiscal.

Answer

D) A propositura de exceção de pré-executividade tributária para discutir matéria cognoscível e sem dilação probatória, instruída com prova inequívoca, independerá de prévia segurança do juízo.

Answer

E) A prescrição de créditos tributários que ocorreu antes da propositura da ação de execução fiscal pode ser alegada pelo executado via de exceção de pré-executividade.

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