Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Cambé

Sobre a Lei Orgânica do município de Cambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Ao município compete suplementar a legislação fed…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2019· Pref Mandaguaçu

No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do artigo está escrito que a desapropriação de terras para fins de reforma…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Jardim Alegre

Ainda com relação às limitações ao poder de tributar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seg…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref Jardim Alegre

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Jardim Alegre/PR, Título III Da Administração do Município, Capítulo IV – Dos Servidores Públicos, a respeito do Art. 89, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· Pref Mandaguaçu

“Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais”. Essa definição, retirada da Lei Orgâ…

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2019· Pref Tupãssi

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito da União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que contém os principais tipos de nepotismo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Do Presidente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Compete ao Presidente da Câmara Municipal baixa…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Municípios, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualment…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· CM Novo Itacolomi

A Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Jardim Alegre

Com relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Ribeirão Claro

Sobre a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Prefeito poderá solicitar urgência para que haja…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2019· Pref Cambé

Sobre os Arts. 196, 197, 198, 199 e 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.