Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

O Decreto nº 9.541, de 10 de abril de 2025, do Estado do Paraná, regulamenta a Lei nº 22.252/2024 e dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. Sobre o procedimento e as modalidades de licenciamento ambie…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· Pref Alvorada do Sul

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De Acordo como artigo 165º da Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul, são áreas de proteção permanentes: I. as de nascentes dos rios. II. as que abriguem exe…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· Pref Alvorada do Sul

Quando uma área é degradada e seu ecossistema natural é comprometido, seja por fatores naturais ou atividades humanas, é fundamental realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para analisar os danos causados à bi…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· Pref Alvorada do Sul

A lixiviação é o processo de deslocamento ou arraste, por meio de líquidos, de substâncias presentes nos resíduos sólidos urbanos. O lixiviado resultante é composto por metais pesados e substâncias tóxicas, o que o torn…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2024· Pref Terra Boa

O art. 111 do Código de Posturas Municipais traz as definições dos níveis aceitáveis por tipos de zonas/áreas, dentre elas a com menor nível aceitável noturno é de 35 dB. Diante do exposto, assinale a alternativa que ap…

Direito AmbientalOutros temas· 2024· Pref Terra Boa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, de quem é a competência para controlar a poluição ambiental?

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref Faz RG

Conforme disposto no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dos prazos prescricionais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a p…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2023· Pref Faz RG

Sobre a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· Pref Guaíra (PR)

Com relação a como uma determinada população silvestre pode ser manejada, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Fazê-la crescer. ( ) Fazê-la…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2023· Pref Guaíra (PR)

Assinale a alternativa que conceitua corretamente impacto ambiental.

Direito AmbientalServidão ambiental· 2023· Pref Guaíra (PR)

Existem diversos instrumentos que propiciam o atingimento das metas da Política Nacional do Meio Ambiente, ao orientarem as empresas nas melhores práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interfere…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref Tamarana

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref Guaíra (PR)

A fiscalização ambiental é uma atividade de controle, monitoramento, educação ambiental e de vigilância destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de ações consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda,…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2023· Pref Guaíra (PR)

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de…

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Guaíra (PR)

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à/ao

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Tamarana

A educação ambiental é instrumento de preservação da vida sustentável no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Tamarana

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Tamarana

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no â…

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Tamarana

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características amb…

Direito AmbientalOutros temas· 2023· Pref Guaíra (PR)

Nessas águas, não serão tolerados lançamentos de água residuárias, domésticas e industriais, lixo e outros resíduos sólidos, substâncias potencialmente tóxicas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e outros polu…