Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· Pref Paranacity

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Todo servidor poderá responder processos administrativos quando constatada irregularidade no serviço público, cujo procedimento é realizado com base na Lei Municip…

Direito AdministrativoFérias· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Paranaguá

Na Lei nª 9.790, de 23 de março de 1999, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no Art. 15 consta que caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo d…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· CM Andirá

Estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, é o lapso temporal de de ininterrupto exercício de cargo ou função pública integrante do quadro de pessoal do Município. Assinale…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, a sindicância poderá resultar em:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· CM Mandaguaçu

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 114 da Lei nº 1621/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandagu…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2022· CM Andirá

Sobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2022· CM Andirá

Esgotados os meios administrativos colocados à disposição do servidor, é assegurada a postulação judicial, perante a justiça comum. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a a…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2022· Pref Paranaguá

Dentre os Poderes Administrativos, qual deles encontra seu limite na previsão legal não lhe cabendo qualquer tipo de ampliação ou restrição do alcance da lei?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Paranaguá

Sobre improbidade administrativa, Lei nª 8.429, de 02 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de 15 de outubro de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Art. 14. Qualquer pessoa poderá…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2022· Pref Paranacity

O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria administração ou pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Sobre os controles da adm…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Andirá

Sobre a sessão legislativa prevista no regimento interno da Câmara Municipal de Andirá-PR, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· Pref Paranacity

De acordo com a Lei nº 1379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity e dá outras providências, analise as assertivas referentes à posse e assinale a alternativa correta. I. A posse ocorrerá…

Direito AdministrativoPregão· 2022· CM Andirá

A Lei nº 10.024/2019 regulamenta a licitação na modalidade de pregão eletrônico. Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, Da Formalização dos Contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· Pref Tamarana

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. Não é serviço público essencial:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· Pref Paranaguá

As características típicas da construção civil, isoladas ou combinadas, justificam a necessidade do desenvolvimento de tarefas tais como planejamento, controle, fiscalização e execução de obras. Nesse contexto, analise…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2022· Pref Paranaguá

No tocante à movimentação de servidores, em consonância com o disposto no item II do Art. 48, Capítulo III, da Lei Complementar nº 46/2006, a equivalência de vencimentos é um dos preceitos a serem observados quando da

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Lidianópolis

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.