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Questões UNESC

Legislação Penal Especial

142 questões de provas da UNESC, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Maracajá

    (Valor: 1) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, uma delas é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa incorreta:

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Maracajá

    (Valor: 1) No ECA o parágrafo único do Art. 4º afirma que é direito da criança e adolescente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, desse modo, assinale a alternativa correta:

    Resolver