Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2019
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
(Valor: 1) No ECA o parágrafo único do Art. 4º afirma que é direito da criança e adolescente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, desse modo, assinale a alternativa correta:
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