Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref P Bernardes MG

O município de "Campo Belo" está passando por um intenso processo de urbanização, e a prefeitura tem buscado implementar medidas para regulamentar o crescimento urbano por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Diante d…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref P Bernardes MG

No contexto da Fiscalização de Obras, com foco na verificação da regularidade quanto aos parâmetros urbanísticos e de licenciamento, qual é a principal diferença entre a abordagem preventiva e corretiva?

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref P Bernardes MG

São vedações impostas ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref P Bernardes MG

Avalie as afirmativas abaixo relacionadas aos princípios da administração pública e indique a incorreta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref P Bernardes MG

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I – instituir e arrecadar tributos,…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· Pref P Bernardes MG

No tocante ao julgamento das propostas em um processo licitatório é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref P Bernardes MG

A administração pública municipal de uma cidade em crescimento urbano substancial decidiu implementar um sistema abrangente de controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públicos visando gar…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref P Bernardes MG

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, sobre os contratos administrativos é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref P Bernardes MG

Em uma prefeitura municipal, o departamento de administração realiza periodicamente o inventário físico dos bens patrimoniais. O inventário físico é uma prática fundamental na gestão de bens públicos, permitindo a verif…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref P Bernardes MG

Em um município, a fiscalização e verificação de obras municipais são aspectos cruciais para assegurar a qualidade, segurança e conformidade com as normas vigentes. Considerando esse contexto, qual órgão ou entidade é g…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref P Bernardes MG

Em um município que está passando por um intenso processo de urbanização e expansão urbana, a administração municipal decidiu intensificar o controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públic…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2023· Pref Coluna

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Coluna, podemos afirmar, exceto:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref SF Sales

Sobre Direito Administrativo podemos afirmar: I – A natureza da administração pública é a de um múnus público para quem a exerce, isto é, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e inter…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· Pref SF Sales

Sobre os Consórcios Públicos, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· Pref Coluna

Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, sobre os contratos administrativos é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2023· SAAE Passos

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), art.92, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I – O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a pe…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· Pref Coluna

Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a: I – Estudos técnic…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref SF Sales

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Sales, os atos administrativos de competência do prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas. Como exemplo “O DECRETO”, numerado em ordem…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· SAAE Passos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passos M/G, podemos afirmar, exceto:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· SAAE Passos

De acordo com o Regulamento Dos Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Passos-MG, é obrigatória a celebração de Contrato Especial de Abastecimento de Água e/ou…