Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref P Bernardes MG

Marque a alternativa incorreta:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Coluna

Sobre Crédito Tributário é incorreto afirmar que:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref SF Sales

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Sales em seu art. 131, pertencem ao município: I – O produto da arrecadação do imposto da União, sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na…

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2023· Pref Coluna

São considerados crimes de sonegação fiscal a prática pelo sujeito passivo ou por terceiros em benefício daquele dos seguintes casos: I – Inserir elementos exatos, não omitir rendimentos ou operações de qualquer naturez…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2023· Pref Coluna

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equiv…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Coluna

O prefeito poderá, a requerimento do sujeito passivo, conceder novo prazo, após o vencimento do anteriormente assinalado, para pagamento de débito tributário, observadas as seguintes condições: I – Não se concederá parc…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2023· Pref Coluna

Sobre Obrigação Tributária, podemos afirmar, exceto:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Coluna

Ficam instituídos os seguintes tributos: I – Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana – IPTU II – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; III – Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas –…