Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref P Bernardes MG

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref P Bernardes MG

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promu…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref P Bernardes MG

Segundo a Constituição Federal 1988, do art. 196 ao art. 200, podemos afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref P Bernardes MG

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I – os cargos em comissão e as funç…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Coluna

A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público, transparência e participa…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· Pref Itaúna

É de conhecimento geral que a Constituição Federal é o documento que rege todas as políticas nacionais, condutas dos cidadãos, instituições, direitos e deveres, dentre várias outras resoluções e que ao longo da história…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Coluna

Incumbe ao Município: I – auscultar, permanentemente a opinião pública, para isso, sempre que o interesse público não aconselhar o contrário, os Poderes Executivo e Legislativo divulgarão com a devida antecedência, os p…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Coluna

Marque a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalControle interno· 2023· SAAE Passos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passos, os Poderes Legislativo e Executivo e as entidades da administração indireta manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de: I – Avalia…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Coluna

Segundo a CF/88, art. 30, compete aos Municípios: I – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazo…

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref Coluna

Segundo a Lei Orgânica do Município de Coluna, pertencem ao Município: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualq…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref SF Sales

Á Mesa da Câmara Municipal, compete, privativamente, entre outras atribuições: I – Tomar todas as medidas necessárias à irregularidade dos trabalhos legislativos; II – Propor projetos de leis que criem ou extingam cargo…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref SF Sales

Desde o fim de ditadura militar, a palavra Cidadania tornou se mais recorrente no vocabulário brasileiro. Não por acaso, ao promulgar a Constituição de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Deputado Ul…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2023· Pref Patos MG

São atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, exceto:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Coluna

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2015· CM Nova Lima

De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo IV (Da Educação) da Lei Orgânica de Nova Lima é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2015· CM Nova Lima

De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II (Da Saúde) da Lei Orgânica de Nova Lima é correto afirmar:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2015· CM Nova Lima

De acordo com os Capítulos V (Das Funções da Câmara Municipal) e VI (Das Atribuições da Câmara Municipal) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2015· CM Nova Lima

De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II (Da Saúde) da Lei Orgânica de Nova Lima é correto afirmar: