Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref SF Sales

Segundo a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref Coluna

Marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref SF Sales

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· Pref SF Sales

Para fins da nº Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), consideramse: I – Agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de in…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· SAAE Passos

De acordo com a Lei nº 3.816/2022 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SME do Município de Passos .........), compete ao SAAE: I – Operar, manter, conserva…