De acordo com o Estatuto do Servidor Pú… (Reis e Reis 2023)

Questões de Direito Administrativo · Reis e Reis

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisReis e Reis 2023

Pref Coluna

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Coluna, podemos afirmar, exceto:

AA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, observados o prazo de validade e a ordem de classificação, ressalvada a nomeação para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.BA progressão e a promoção são disciplinadas em lei que disponha sobre Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais.CRecondução é o cometimento, ao servidor, de encargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial e específica.DA reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprios do cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.