Questões de Direito Administrativo · Reis e Reis
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorReis e Reis 2024
Pref P Bernardes MG
Questão de Direito Administrativo
O município de "Campo Belo" está passando por um intenso processo de urbanização, e a prefeitura tem buscado implementar medidas para regulamentar o crescimento urbano por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Diante desse contexto, considere as seguintes informações e responda à questão. No âmbito da Lei de Uso e Ocupação do Solo, qual é o principal objetivo e impacto dessa legislação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.